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Blog e Artigos
22/08/2024
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
O Planejamento Previdenciário das Aposentadorias Voluntárias
O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor bnefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.
Aposentadoria Programada: Conceito e Requisitos
A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Cálculo do Salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial RMI da Aposentadoria Especial
Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994 que foi a data de implantação da moeda Real e estabilização dos planos ecônomicos aplicados em razão da alta inflação do período.
O que é o Índice Nacional de Custo da Contrução - INCC?
O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.
22/08/2024
Indenização por Dano Moral Trabalhista
A indenização por danos morais trabalhistas é concedida quando um empregado sofre situações que afetam sua honra e dignidade no trabalho, como atraso no pagamento de salários, revista íntima abusiva ou acidente de trabalho. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, a indenização visa compensar o sofrimento e a violação dos direitos do trabalhador.
Participação nos Lucros e Resultados
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação concedida aos empregados com base no desempenho da empresa. Regulada pela Lei nº 10.101/2000 e prevista na Constituição Federal, a PLR deve ser negociada com o sindicato e definida por acordo coletivo. Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial e não está sujeita a encargos trabalhistas ou previdenciários. Ela visa motivar os funcionários e alinhar seus interesses aos objetivos da empresa, oferecendo um acréscimo significativo na remuneração anual.
O que é o Sistema Financeiro de Habitação - SFH?
O Sistema Financeiro de Habitação foi criado em 21 de agosto do ano de 1964 na gestão do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco através da Lei n ͦ 4.380..
Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário
A Renda Mensal Inicial é o primeiro pagamento da aposentadoria do segurado.
Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC)
Entendendo o que é Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC) do INSS.
20/12/2021
Entenda a difença entre Juros Remuneratórios X Juros Moratóros nos Cálculos Judiciais
Juros remuneratórios e juros moratórios são dois tipos distintos de juros aplicados em operações financeiras e contratos. Enquanto os juros remuneratórios são cobrados como compensação pelo uso de recursos financeiros, os juros moratórios são aplicados em casos de atraso no pagamento de uma dívida.
Liquidação de Sentença Previdenciária
A liquidação de sentença previdenciária corresponde a fase processual em que se apura o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial.
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