Correção Monetária das Verbas Trabalhistas
A utilização da TR como índice de atualização monetária foi considerada inconstitucional pelo STF, que estabeleceu o IPCA-E como índice a ser aplicado na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.
Estrutura Básica do Cálculo Judicial
A estrutura de um cálculo judicial deve ser clara e organizada, contendo informações suficientes para que todas as partes envolvidas compreendam como os valores foram apurados.
Fases do Processo Judicial
Compreender as fases do processo judicial é essencial tanto para os operadores do Direito como advogados, juízes e promotores quanto para os cidadãos que desejam entender o funcionamento da Justiça.
Organização e Competência dos Tribunais
O Poder Judiciário brasileiro é um dos pilares da democracia, encarregado de garantir a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos fundamentais.
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE.
