O que é Reserva de Margem Consignável (RMC) e RCC do INSS?

Descontos indevidos em benefícios do INSS representam uma violação dos direitos dos segurados, especialmente os mais vulneráveis. É fundamental que aposentados, pensionistas e beneficiários verifiquem com regularidade seus extratos e tomem providências imediatas ao identificar cobranças não reconhecidas.

O que é Reserva de Margem Consignável (RMC) e RCC?

Se você é aposentado, pensionista do INSS ou servidor público, provavelmente já ouviu falar em empréstimo consignado, mas talvez ainda tenha dúvidas sobre termos como RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado de Benefício).

Saber exatamente o que significam essas siglas pode evitar endividamentos inesperados e te ajudar a tomar melhores decisões financeiras.

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um valor reservado automaticamente no seu benefício do INSS para garantir o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado. Ela não se confunde com o valor total do empréstimo consignado tradicional, pois refere-se apenas à parcela mensal que pode ser descontada do seu benefício para cobrir a fatura mínima do cartão consignado.

A Reserva de Cartão Consignado (RCC) funciona de forma semelhante à RMC, mas é específica para um segundo cartão de crédito consignado, criado após a Lei nº 14.431/2022, que permitiu um cartão adicional para beneficiários do INSS. A RCC representa mais uma margem disponível no benefício, exclusiva para o segundo cartão consignado.

Qual é o limite da Margem Consignável do INSS?

A legislação atual prevê as seguintes margens para consignação no INSS (dados de 2024):

• 45% do valor do benefício é a margem máxima para consignados, dividida da seguinte forma:
• 35% para empréstimos pessoais consignados;
• 5% para o cartão de crédito consignado (RMC);
• 5% para o cartão consignado de benefício (RCC).

Exemplo prático de RMC e RCC:

Imagine que o valor do seu benefício do INSS seja de R$ 2.000,00 por mês.

Margem de 35% para empréstimos pessoais:
→ R$ 2.000,00 × 35% = R$ 700,00 de parcela máxima mensal.

Margem de 5% para RMC (cartão consignado 1):
→ R$ 2.000,00 × 5% = R$ 100,00

Margem de 5% para RCC (cartão consignado 2):
→ R$ 2.000,00 × 5% = R$ 100,00

Total possível de desconto mensal: R$ 900,00 (ou 45% do benefício).

Como evitar o uso indevido da RMC e RCC?

Muitos beneficiários do INSS têm valores de RMC ou RCC reservados sem saber, especialmente ao contratar um empréstimo com oferta de cartão consignado atrelado automaticamente. Isso pode gerar surpresas como:

• Descontos inesperados na folha de pagamento;
• Dificuldade para contratar novos empréstimos;
• Problemas para obter a margem de 5% de volta mesmo sem ter usado o cartão.

Se o desconto for identificado como indevido, o segurado pode tomar as seguintes medidas:

1. Solicitação Administrativa de Cancelamento e Restituição

- Acesse o site ou app Meu INSS e abra o pedido de “Revisão de benefício - Descontos indevidos”.
- Junte documentos como extratos e comprovantes.

2. Registro de Reclamação no Banco ou Instituição Financeira

- Exija cópia do contrato que originou o desconto.
- Registre reclamação na ouvidoria da instituição e no Banco Central.

3. Denúncia na Ouvidoria do INSS

- Telefone 135 ou pelo portal Fala.BR.

4. Ação Judicial

- Quando o pedido administrativo não resolve, o segurado pode buscar a Justiça Federal, inclusive pelos Juizados Especiais Federais, para:

• Suspender os descontos;
• Obter a devolução dos valores (em dobro, se houver má-fé);
• Reparação por danos morais (em alguns casos).