Contingenciamento de Demandas Judiciais - Quanto Vale o seu processo?

O Contingenciamento e a Provisão de Demandas Judiciais é um tema que deixa muitos advogados de cabelo em pé. A correta Provisão das demandas judiciais é capaz de trazer excelentes benefícios para a entidade.

O que é Contingenciamento e Provisão?

• Melhor planejamento financeiro;
• Identificação de práticas ou produtos/serviços que geram demandas judiciais;
• Identificação da necessidade de Implementação de políticas de acordos nos processos judiciais;
• Possibilidade de pagamento de mais dividendos para os acionistas;

O contingenciamento das demandas judiciais é regularmente verificado e analisado ao longo dos processos de auditoria contábil. Assim, quando não estiver corretamente avaliado, poderá comprometer substancialmente o parecer do auditor.

O termo “contingente” nos remete à noção de incerteza. Algo que pode ou não ocorrer. Não é possível, por exemplo, afirmar com precisão que uma determinada ação judicial será julgada procedente ou improcedente até que tenha sido proferida a sentença.

Dentro dos limites da incerteza e a partir de critérios objetivos, é possível avaliarmos as possibilidades do resultado de uma demanda judicial. Em uma ação judicial, considerando uma análise imparcial, é possível avaliar a possibilidade de ocorrência do seu resultado como PROVÁVEL, POSSÍVEL ou REMOTO.

Constituição da Provisão e Contingência Passiva

Sendo POSSÍVEL ou PROVÁVEL a ocorrência de um resultado desfavorável à entidade, é necessário que sejam realizadas estimativas do montante que será utilizado para quitar tal débito.

As ações judiciais contra essa entidade cujo resultado tiver sido classificado como provável, após a apuração de uma estimativa confiável, deverão ser registradas na contabilidade como uma provisão.

Exemplo: Em uma ação trabalhista, uma empresa apresentou como prova cartões de ponto com horários rigorosamente uniformes. É pacífico na jurisprudência (Súmula 338 do TST) que tais cartões são inválidos. Assim, é PROVÁVEL que a empresa seja condenada, sendo necessário constituir uma provisão com base na estimativa do valor da condenação.

Já as ações judiciais cujo resultado tiver sido classificado como possível são denominadas de CONTINGÊNCIA PASSIVA e não precisam ser registradas na contabilidade, mas as informações relativas a tais demandas devem ser divulgadas em notas explicativas.

Contingência Ativa

Por outro lado, as ações judiciais em que essa mesma entidade busca na justiça o reconhecimento de algum direito com o respectivo pagamento, cujo resultado tenha sido classificado como provável ou possível, são denominadas de CONTINGÊNCIA ATIVA.

No caso da contingência ativa, não é necessário registrar tal informação no ativo. Entretanto, deve ser estimada e divulgada em notas explicativas.

Exemplo: Uma indústria ajuizou uma ação indenizatória contra um fornecedor que suspendeu o fornecimento de insumos sem aviso prévio, violando o contrato e causando graves prejuízos. Considerando as provas e a jurisprudência, é provável que a empresa tenha sucesso. A informação sobre a existência da ação e o possível valor que a empresa irá receber deve constar nas notas explicativas.