Estrutura Essencial do Planejamento Previdenciário

Descubra a importância e os elementos fundamentais do Planejamento Previdenciário. Saiba como organizar sua aposentadoria, maximizar seus benefícios e evitar surpresas indesejadas. Aprenda sobre os principais componentes, como análise de tempo de contribuição, escolha do melhor regime, e estratégias para otimizar sua renda futura.

Assim, na contratação do serviço de Planejamento Previdenciário é essencial que o segurado obtenha análises detalhadas sobre sua situação previdenciária.

Análise Geral e Identificação de Pendências

A análise geral e identificação das pendências diz respeito ao levantamento dos principais dados, perfil, objetivos e documentos do segurado.

Identifica por exemplo se o segurado possui mais de um PIS ou NIT, se o segurado tem como principal objetivo uma aposentadoria mais rápida em detrimento de uma aposentadoria com melhor valor que pode demorar uma pouco mais.

Identifica também as principais marcas de pendência que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (Extrato Previdenciário), como solucionar tais pendência e de qual forma isso pode interferir na aposentadoria do segurado.

Cálculo do Valor da Renda Mensal Inicial (RMI)

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.

Somente após a apuração do Salário-de-Benefício – SB é que então será apurado a Renda Mensal Inicial – RMI do segurado, ou seja, o valor da aposentadoria. A RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.

Ou seja, para se apurar atualmente o valor da aposentadoria são realizados os seguintes passos:

• 1º Passo: Apura-se o Salário de Benefício – SB;
• 2º Passo: Com base no Salário de Benefício é que então será apurada a Renda Mensal Inicial – RMI que será o valor inicial do benefício do segurado.

Assim, a partir da realização de um Planejamento Previdenciário será possível o segurado saber com certa antecedência qual será o valor que irá receber quando se aposentar.

Análise do Direito Adquirido às Regras Anteriores à Reforma de 2019

A Reforma da Previdência de 2019 implementada pela Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 alterou de forma significativa o sistema previdenciário brasileiro uma vez que extiguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e a Aposentadoria por idade e criou uma nova modalidade de benefício denomiada de aposentadoria programada.

A Reforma da Previdencia de 2019 também passou a exigir regras mais duras em alguns caso como na Aposentadoria Especial que agora conta também com a idade como requisito para a sua concessão.

A formula de cálculo dos benefícios também foi alterado. Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994. Após a Reforma o cálculo agora considera a média aitimética simples dos 100% SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO.

Entrentanto, apesar da extinção dos benefícios acima mencionados, o Artigo 3º da Emenda Constitucional de nº 103/2019 assegurou o direito adquirido a todos os segurados que tingiram os requisitos até a data de inicício da vigência da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.

Ao realizar um Planejamento Previdenciário esta análise relativa ao direito adquirido também deve ser realizada de modo que o segurado tenha conhecimento se as regras implementadas pela Reforma da Previdência de 2019 lhe afetam ou não.

Análise das Regras de Transição da Emenda Constitucional de 103 de 2019

O Planejamento Previdenciário também deve considerar a situação do segurado em relação às regras de transição prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019.

As regras de transição em matéria previdenciária tem por objetivo amenizar os efeitos das alterações promovidas nas aposentadorias dos segurados que possuíam apenas a expectava do direito.

Diferente do direito adquirido que garante ao segurado a utilização integral das regras vigentes antes das alterações implementadas, as regras de transição amenizam os efeito da Reforma da Previdencia para aqueles segurados que estavam próximo de se aposentar.

A Reforma de 2019 criou 6 (seis) regras de transição para aqueles segurados que cheram perto de reunir os requisitos até novembro de 2019. Assim, aqueles que "bateram na trave", a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 instituiu quatro regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

• Regra de Pontos (Art.15 da EC/103)
• Regra da Idade Mínima (Art.16 da EC/103)
• Regra do Pedágio de 50% (Art.17 da EC/103)
• Regra do Pedágio de 100% (Art.20 da EC/103)

O planejamento também deve considerar a regra de transição da Aposentadoria por Idade, prevista no artigo 18 da Emenda.

Projeções e Simulações

Uma parte crucial do planejamento é a realização de projeções e simulações de cenários. Isso envolve calcular o valor estimado da aposentadoria em diferentes datas futuras, considerando contribuições futuras e as diversas regras aplicáveis. Essas simulações permitem ao segurado tomar decisões informadas sobre quando se aposentar e como otimizar o valor do seu benefício.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.