Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário, ou planejamento da aposentadoria, é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria voluntária do cidadão. Ele tem por objetivo buscar a concessão da melhor aposentadoria ou melhor benefício, seja de forma imediata ou em um futuro próximo.

Dessa forma, o planejamento corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

O Planejamento Previdenciário pode ser realizado tendo como meta a concessão imediata da aposentadoria ou então para uma aposentadoria futura.

Vantagens do Planejamento Previdenciário

Duas palavras-chave resumem as vantagens e benefícios da realização de um Planejamento Previdenciário: PREVISIBILIDADE e SEGURANÇA.

Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria, como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição.

O Planejamento Previdenciário fornece respostas para as seguintes perguntas:

• Como posso obter a melhor aposentadoria?
• Com qual valor vou me aposentar?
• Qual o momento ideal para me aposentar?
• É possível melhorar a minha aposentadoria?
• A Reforma da Previdência me afeta de alguma forma?

Um processo administrativo de aposentadoria bem feito permite também que a concessão ocorra de forma mais rápida, já que os servidores dos órgãos de previdência social terão menor dificuldade na análise do pedido.

Identificar a Necessidade de Acerto do CNIS

O extrato previdenciário, mais conhecido pela sigla CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), é o principal documento para quem deseja se aposentar. É neste extrato que devem constar todas as informações da vida laboral e contributiva do segurado.

É principalmente com base no CNIS que o INSS calcula o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria. O segurado deve ficar atento, pois no caso de divergência ou pendência, é necessário regularizar o quanto antes para evitar atrasos indesejados.

Um bom Planejamento Previdenciário irá permitir ao segurado identificar divergências como: dados incorretos da Carteira de Trabalho, ausência de data final de vínculo, salários de contribuição que precisam de ajuste, atividades concomitantes não somadas e outras pendências.

Identificar Formas de Aumentar o Tempo de Contribuição

A legislação previdenciária elenca diversas possibilidades que permitem ao segurado aumentar o seu tempo de contribuição. As principais formas são:

• Recolhimento Retroativo
• Conversão de tempo especial em comum
• Inclusão de Período Trabalhado como aluno aprendiz
• Inclusão de Período Rural
• Inclusão de Vínculo de Reclamação Trabalhista
• Inclusão de Período de Serviço Militar
• Complementação das Contribuições do Plano Simplificado

Análise do Direito Adquirido às Regras Anteriores à Reforma

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional de nº 103) alterou de forma significativa o sistema previdenciário, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição e criando a aposentadoria programada, além de endurecer regras para benefícios como a Aposentadoria Especial.

Apesar das mudanças, o Artigo 3º da Emenda assegurou o direito adquirido a todos os segurados que atingiram os requisitos para se aposentar até a data de início da vigência da Reforma (13 de novembro de 2019). O planejamento identifica se o segurado possui esse direito, o que pode garantir um benefício mais vantajoso sob as regras antigas.

Análise das Regras de Transição

Para os segurados que estavam próximos de se aposentar mas não completaram os requisitos antes da reforma, foram criadas regras de transição. O objetivo é amenizar os efeitos das novas exigências. O planejamento deve analisar detalhadamente cada uma delas para identificar o cenário mais benéfico, como:

• Regra de Pontos
• Regra da Idade Mínima Progressiva
• Regra do Pedágio de 50%
• Regra do Pedágio de 100%

Documentos Necessários para o Planejamento

Os principais documentos para a realização de um Planejamento Previdenciário são, em geral, os mesmos necessários para o requerimento da aposentadoria. Em resumo, podem ser listados os seguintes documentos:

• Documento de identificação válido e oficial com foto;
• Comprovante de Inscrição Cadastral de Pessoa Física - CPF;
• Carteiras de Trabalho (CTPS);
• Extrato do CNIS;
• Carnês de contribuição (GPS) e outros comprovantes de pagamento ao INSS;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico (LTCAT), se houver tempo especial;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), se houver tempo em regime próprio;
• Certificado de Reservista, se for o caso.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional, o segurado terá maiores chances de êxito.