Vantagens de Realizar um Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

Duas palavras chaves resumem as vantagens e benefícios da realização de um bom planejamento: PREVISIBILIDADE e SEGURANÇA.

O Planejamento Previdenciário fornece respostas para as seguintes perguntas:

• Como posso obter a melhor aposentadoria?
• Com qual valor vou me aposentar?
• Qual o momento ideal para me aposentar?
• É possível melhorar a minha aposentadoria?
• A Reforma da Previdência me afeta de alguma forma?

Vantagem 01: Identificar a Necessidade de Acerto do CNIS

O extrato previdenciário (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento para a aposentadoria. É com base nele que o INSS calcula o tempo de contribuição e o valor do benefício. Um bom planejamento identifica e ajuda a corrigir inconsistências comuns, como:

Divergências entre Carteira de Trabalho e CNIS

Nem sempre os empregadores repassam as informações corretamente para o governo. Por isso, é crucial comparar os dados da Carteira de Trabalho (CTPS) com o que consta no CNIS para garantir que todos os vínculos e remunerações estejam registrados.

Ausência de Data Final do Vínculo

A falta da data de término de um contrato no CNIS pode atrasar a análise da aposentadoria, pois o INSS pode exigir documentos adicionais. Essa pendência também pode invalidar contribuições como facultativo feitas em períodos concomitantes.

Aumento dos Salários de Contribuição

O planejamento verifica se os salários registrados no CNIS estão corretos, comparando-os com holerites e outros documentos. É possível corrigir valores informados a menor ou complementar contribuições feitas abaixo do salário mínimo.

Regularização das Pendências no CNIS

O CNIS possui indicadores (siglas) que apontam pendências. Um planejamento identifica o que cada sigla significa (como PEXT, PREC-MENOR-MIN, PRECFACULTCONC) e orienta sobre como regularizar cada situação antes de pedir a aposentadoria.

Vantagem 02: Identificar Formas de Aumentar o Tempo de Contribuição

A legislação prevê diversas possibilidades para aumentar o tempo de contribuição, muitas vezes desconhecidas pelos segurados. Um planejamento detalhado analisa cada uma delas.

Recolhimento Retroativo

É possível pagar contribuições em atraso para períodos em que o segurado trabalhou como autônomo (contribuinte individual) mas não recolheu o INSS. O planejamento avalia o custo-benefício desse recolhimento, que envolve juros e multas.

Conversão de Tempo Especial em Comum

Trabalhadores expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência) têm o direito de converter esse período. A conversão de tempo especial em comum aumenta o tempo total de contribuição, geralmente em 40% para homens e 20% para mulheres.

Inclusão de Outros Períodos Contributivos

Outros períodos também podem ser averbados para aumentar o tempo de contribuição, como:

• Aluno-Aprendiz: Tempo de estudo em escolas técnicas (SENAI, SENAC, etc.) até 1998.
• Período Rural: Trabalho rural exercido até novembro de 1991.
• Reclamação Trabalhista: Vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho.
• Serviço Militar: Período obrigatório nas Forças Armadas.

Vantagem 03: Identificar a Necessidade de Emissão de CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que permite levar o tempo de contribuição de um regime previdenciário para outro (por exemplo, do INSS para um regime de servidor público, ou vice-versa). O planejamento identifica se a emissão da CTC é necessária e orienta sobre como solicitá-la.

Vantagem 04: Realizar a Averbação de Tempo de Contribuição

Averbar é o ato de registrar no INSS um período de trabalho que não consta no CNIS, como os períodos de serviço militar ou de serviço público (após emissão da CTC). O planejamento organiza a documentação necessária para garantir que todo o tempo trabalhado seja devidamente contabilizado para a aposentadoria por tempo de contribuição.