Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

O cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência correponde a 100% da média no caso da aposentadoria por tempo de contribuição e 70% mais 1% por ano de contribuiçao para aposentadoria por idade.

Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 20/12/2021

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Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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O cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria para pessoas com deficiência segue regras específicas estabelecidas pela Lei Complementar 142/2013. Essa lei visa assegurar uma aposentadoria justa, considerando as particularidades e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.

A Lei Complementar 142/2013 determina que a RMI da aposentadoria será calculada aplicando-se percentuais sobre o salário de benefício, conforme estipulado no artigo 29 da Lei 8.213/1991. Vamos entender melhor como funciona esse cálculo.

Existem dois principais tipos de aposentadoria para pessoas com deficiência:

1. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para aposentadoria por tempo de contribuição, a RMI é de 100% do salário de benefício. Isso se aplica nos casos previstos nos incisos I, II e III do artigo 3º da Lei Complementar 142/2013.

EXEMPLO 1: Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- João tem deficiência e contribuiu para a previdência por 25 anos.
- O salário de benefício dele é R$ 3.000,00.

- Como ele se enquadra na aposentadoria por tempo de contribuição, a RMI será 100% de R$ 3.000,00, resultando em uma aposentadoria de R$ 3.000,00.

2. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade

No caso de aposentadoria por idade, a RMI é calculada de forma diferente. Aplica-se 70% do salário de benefício, acrescido de 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até um máximo de 30%. Assim, se o segurado contribuiu por 20 anos, o percentual seria 70% + 20% (1% para cada ano de contribuição), totalizando 90% do salário de benefício.

EXEMPLO 2: Aposentadoria por Idade
- Maria tem deficiência e contribuiu por 20 anos.
- O salário de benefício dela é R$ 2.500,00.

- Para calcular a RMI, aplica-se 70% do salário de benefício mais 20% (1% por cada ano de contribuição), totalizando 90%.

- Assim, a RMI de Maria será 90% de R$ 2.500,00, resultando em R$ 2.250,00.

3. Aplicação do Fator Previdenciário no Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A Lei Complementar 142/2013 também prevê a aplicação do fator previdenciário, se este resultar em uma renda mensal mais elevada para o segurado. O fator previdenciário é um índice que considera a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

Compreender esses detalhes é essencial para garantir que as pessoas com deficiência recebam uma aposentadoria justa, refletindo suas contribuições e necessidades específicas.

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É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.

Com a realização de um bom Planejamento Previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.

Escrito por:

Edmilson Galvão

Advogado | Contador | |

Possui mais de 8 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.

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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência.

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A Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista é uma aposentadoria que contempla aqueles trabalhadores rurais que migaram temporária ou definitivamente do meio rural para o meio urbano e que não têm período de carência suficiente para aposentadoria prevista para os trabalhadores rurais nem para os trabalhadores urbanos.

Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.

Aposentadoria Programada

A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.

Aposentadoria Rural

A aposentadoria por idade rural é uma das espécies de aposentadoria programada e que possuí critério diferenciado de idade para os trabalhadores que comprovarem o exercício de atividade rural.

Aposentadoria Por Invalidez

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público

O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.

Cálculo da RMI da Aposentadoria Especial

Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994 que foi a data de implantação da moeda Real e estabilização dos planos ecônomicos aplicados em razão da alta inflação do período.

Cálculo da RMI da Aposentadoria Híbrida

A sistemática de cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI é igual a aposentadoria por idade, ressalvado o fato de que nos períodos de labor rural sem recolhimento de contribuições, devemos considerar o valor do salário mínimo na competência.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições.

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Aposentadoria, Cálculo da Aposentadoria, Aposentadoria por Invalidez, Cálculo da Renda Mensal Inicial, RMI, Reforma da Previdência, Planejamento Previdenciário, Emenda Constitucional 103/2019.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.

Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada

Com base nas novas regras, o valor do benefício da aposentadoria programada será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural

Nos termos do artigo 56 §2º do Decreto 3.048/99 o valor da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade Rural para os segurados contribuintes individuais rurais, os avulsos rurais, os garimpeiros e para os segurados especiais que contribuam facultativamente corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição.

Cálculo da RMI da Pensão por Morte

A Renda Mensal Inicial - RMI da pensão por morte é calculada com no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Cálculo da RMI do Auxílio Acidente

Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.O salário de benefício é calculado segundo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo conforme artigo 29, II da Lei 8.213 de 1991.

Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário

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