Cálculos Tributarios: Explore textos e artigos.
A categoria de Cálculos Tributários é dedicada a esclarecer e orientar sobre os diversos cálculos relacionados aos tributos. Aqui, você encontrará conteúdos que abrangem desde o cálculo de impostos como IRPF, ICMS, ISS e IPI, até a revisão de débitos fiscais, restituições e parcelamentos tributários. Abordamos também a correção de valores, multas e juros aplicados a tributos em atraso, bem como as principais atualizações na legislação tributária. Esta seção é essencial para empresários, contadores, advogados e contribuintes que desejam realizar cálculos tributários com precisão e segurança, evitando erros e garantindo conformidade fiscal.
Destaques
![Correção Monetária dos Débitos Tributários](/public/assets/imgs/juros-mora.webp)
Correção Monetária dos Débitos Tributários
No que se refere à correção monetária de créditos tributários, é comum empregar como indexador a taxa Selic, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995 e no artigo 30 da Lei nº 10.522/2002. Essa prática é adotada não apenas para créditos tributários federais, mas também por muitos entes federados.
![Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública](/public/assets/imgs/aplicacao-de-correcao-monetaria.webp)
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.