Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI da Pensão por Morte
A Renda Mensal Inicial - RMI da pensão por morte é calculada com no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 20/12/2021
![Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI da Pensão por Morte](/public/assets/imgs/RMI da Pensão por Morte.webp)
Ouça este post em audio!
A Renda Mensal Inicial da pensão por morte é calculada da seguinte forma:
- 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
a pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor citado no parágrafo acima, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
Quando se tratar de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor será de 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
Por fim, o art. 24. §1º da EC 103/2019 permitiu a cumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com outra aposentadoria ou pensão. Nestes casos, a cumulação segue as seguintes regras:
100% do mais vantajoso;
Do outro benefício:
- I – 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos
- II – 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos
- III – 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos
- IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos
É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional o segurado terá maiores chances de êxito tendo em vista a burocrácia que hoje existe nos órgãos de previdência do país.
Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado previdenciário.
Com a realização de um bom Planejamento Previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.
Confira também:
- Entenda como funciona Aposentadoria Programada Instituída pela Reforma da Previdência
- Requisito da Aposentadoria Por Idade
- Principais Indexadores de Correção Monetária dos Débitos Judiciais
- O que é a Correção Monetária?
- Conversão de Moedas Brasileiras
Escrito por:
![Edmilson Galvão](/public/assets/imgs/edmilson-2.webp)
Possui mais de 8 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.