Precedente Nº 120 - Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES. (CRIADA)

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Observações:

(positivo)