Precedente Nº 24 - Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho - TST

DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (CRIADA)

O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

Observações:

(positivo)