Precedente Nº 35 - Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho - TST

MÃO-DE-OBRA LOCADA. (CANCELADA)

Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis nºs 6019/1974 e 7102/1983.

Observações:

(positivo)