Súmula Nº 115 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. (AL TERADA)

O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

Observações:

(nova redação)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003