Súmula Nº 116 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL. (CANCELADA)

Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003