Súmula Nº 130 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL NOTURNO. (CANCELADA)

O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CL T pelo art. 157, item III, da Constituição de 18.09.1946 (ex-Prejulgado nº 1).

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003