Súmula Nº 131 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA. (CANCELADA)

O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência (ex-Prejulgado nº 2).

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003