Súmula Nº 136 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA. (CANCELADA)

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Observações:

(cancelada)

Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012