Súmula Nº 139 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (AL TERADA)

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

Observações:

(incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1)

Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005