Súmula Nº 143 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SALÁRIO PROFISSIONAL. (AL TERADA)

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003