Súmula Nº 162 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

INSALUBRIDADE. (CANCELADA)

É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (ex-Prejulgado nº 41).

Observações:

(cancelamento mantido)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003