Súmula Nº 17 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (CANCELADA)

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

Observações:

(cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008)

Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008