Súmula Nº 18 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

COMPENSAÇÃO. (CRIADA)

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003