Súmula Nº 181 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL. TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979. (CANCELADA)

O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei nº 6.708/1979.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003