Súmula Nº 184 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO. (AL TERADA)

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003