Súmula Nº 193 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE (CANCELADA)

Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação.

Observações:

(cancelamento mantido)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003