Súmula Nº 195 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. (CANCELADA)

Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003