Súmula Nº 198 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

PRESCRIÇÃO. (CANCELADA)

Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma dessas prestações, e não da lesão do direito.

Observações:

(cancelamento mantido)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003