Súmula Nº 20 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

RESILIÇÃO CONTRATUAL. (CANCELADA)

Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.

Observações:

(cancelamento mantido)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003