Súmula Nº 210 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. (CANCELADA)

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003