Súmula Nº 216 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DESNECESSÁRIA. (CANCELADA)

São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não importa em deserção.

Observações:

(cancelamento mantido)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003