Súmula Nº 231 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. (CANCELADA)

É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CL T a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003