Súmula Nº 241 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. (CRIADA)

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003