Súmula Nº 249 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA. (CANCELADA)

Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003