Súmula Nº 250 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PARCELAS ANTIGÜIDADE E DESEMPENHO. AGLUTINAÇÃO AO (CANCELADA)

Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003