Súmula Nº 258 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SALÁRIO-UTILIDADE. PERCENTUAIS. (AL TERADA)

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário "in natura" apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

Observações:

(nova redação)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003