Súmula Nº 278 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. (CRIADA)

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003