Súmula Nº 292 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. (CANCELADA)

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003