Súmula Nº 293 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO (CRIADA)

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003