Súmula Nº 294 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

PRESCRIÇÃO. AL TERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO. (CRIADA)

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003