Súmula Nº 305 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. (CRIADA)

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003