Súmula Nº 311 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. (AL TERADA)

O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou por entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei nº 6.899, de 08.04.1981.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003