Súmula Nº 332 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. NORMA (CRIADA)

As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programático, delas não resultando direito à referida complementação.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003