Súmula Nº 42 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

RECURSO. (CANCELADA)

Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003