Súmula Nº 452 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE (CRIADA)

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Observações:

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1)

Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014