Súmula Nº 5 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

REAJUSTAMENTO SALARIAL. (CANCELADA)

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003