Súmula Nº 60 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. (AL TERADA)

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CL T. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Observações:

(incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1)

Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005