Súmula Nº 66 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

TEMPO DE SERVIÇO. (CANCELADA)

Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003