Súmula Nº 80 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

INSALUBRIDADE. (AL TERADA)

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003