Súmula Nº 97 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. (AL TERADA)

Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.

Observações:

(mantida)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003